CERTIFICADO DISPONÍVEL

O Congresso


O Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF promove o I Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, que tem como público alvo todos os estudantes, pesquisadores e professores de Direito, Ciências Sociais e de áreas afins, do Distrito Federal e do Brasil, de iniciativa pública e privada, em especial dos Programas de Pós-graduação em Direito (PPGD), bem como advogados, juízes, desembargadores, ministros, administradores, procuradores do trabalho, economistas, sociólogos, filósofos, historiadores e membros do Ministério Público.

Além da possibilidade de assistirem a todas as palestras e debates, absorvendo novos conhecimentos e ideias, os participantes poderão ainda inscrever-se nas oficinas (quatro no total) e publicar seus artigos nos anais do evento.

Destaca-se ainda que, no total, integrarão o evento: 4 (quatro) renomadas e conceituadas Instituições de Ensino Superior estrangeiras da Alemanha, da Espanha e da Noruega e 15 (quinze) Instituições de Ensino Superior brasileiras, todas com Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD), públicas e privadas, das cinco regiões brasileiras (sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste), que participarão do evento devidamente representadas por seus professores, pesquisadores e alunos, fomentando assim a pesquisa, os Programas de Pós-graduação, a interlocução e o diálogo entre as Instituições de Ensino Superior do Distrito Federal, de todo o território nacional e importantes e tradicionais Instituições estrangeiras.

A importância deste Congresso, dar-se-á pelo fato de ser o primeiro evento no Distrito Federal que tem como objetivo discutir e debater, tanto na perspectiva nacional como internacional, temas atuais, importantes e contemporâneos que estão sendo analisados e deliberados pelo Poder Legislativo brasileiro: a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a participação do Estado na vida do ser humano. Portanto, a sua realização em Brasília, tornará o Distrito Federal, por três dias, um local de intenso e importante debate acerca destas políticas públicas que estão sendo alteradas mediante mudança legislativa e que inquestionavelmente alcançarão milhões de brasileiros e também o funcionamento da diversas Instituições Públicas e Privadas e a prestação de serviços públicos em todo o Brasil. De fato, a realização deste Congresso em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro (na semana que antecederá o início da vigência da Reforma Trabalhista, quer seja 13 de novembro de 2017 – uma segunda-feira), torna-se uma questão de necessidade para que na Capital Federal seja estudado e discutido os impactos desta recente alteração normativa. Portanto, o conhecimento científico alcançado no evento irradiará efeitos tanto no Distrito Federal, como por toda a extensão do território nacional, ganhando contornos e efeitos importantíssimos para a pesquisa, para os Programas de Pós-graduação e para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal e do Brasil, servindo como aporte entre a Capital Federal e todo o território nacional, iluminando o surgimento de novas ideias e perspectivas jurídicas.

A realização do I Congresso Internacional de Direito do UDF marca um momento muito significativo para o UDF, pois comemora 50 anos de história e tradição no Distrito Federal e no Brasil, neste ano de 2017.

O UDF é a primeira Instituição de Ensino Superior da Capital, bem como a pioneira no curso de graduação em Direito e, também, a pioneira na implementação de um Programa de Mestrado em Direito destinado exclusivamente aos dois ramos do Direito que serão debatidos neste Congresso e que estão sendo objeto de modificação normativa no Brasil: Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Direito das Relações Sociais e Trabalhistas).

Programação

17h30 Credenciamento
19h30 Cerimônia de Abertura

Profa. Dra. Beatriz Maria Eckert-Hoff - Magnífica Reitora do UDF.

Prof. Dr. Mauricio Godinho Delgado – Coordenador Acadêmico do Mestrado em Direito do UDF e Coordenador Acadêmico do Congresso.

Profa. Dra. Renata de Assis Calsing - Coordenadora do Mestrado em Direito do UDF.

Prof. Dr. Bernardo Petriz de Assis - Coordenador de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão e Presidente do Comitê Institucional de Pesquisa do UDF.

Prof. Dr. Cláudio Jannotti da Rocha – Docente do Mestrado em Direito do UDF e Coordenador Geral do Congresso.

Profa. Dra. Lorena Vasconcelos Porto – Docente do Mestrado em Direito do UDF e Coordenadora Executiva do Congresso.

Prof. Dr. Guilherme Guimarães Feliciano - Docente da USP e ANAMATRA.

Prof. Ronaldo Curado Fleury - Procuradoria Geral do Trabalho.

20h às 21h Conferência de Abertura
Atualidade e importância do Estado de Bem-Estar Social
Prof. Dr. Stein Kuhnle - Universidade de Bergen, Noruega
8h30 às 09h Palestra:
A inclusão social através do Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Prof. Dr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto – UnB.
09h às 09h30 Palestra:
A importância da negociação coletiva para os direitos sociais
Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira – UDF.
09h30 às 10h Palestra:
A inclusão social do trabalhador brasileiro e imigrante em situação análoga à de escravo
Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho - UFPA
10h30 às 11h PALESTRA MAGNA:
O papel histórico e atual do Direito do Trabalho na Alemanha
Prof. Dr. Wolfgang Däubler - Universidade de Bremen, Alemanha
11h30 às 12h Palestra:
Antigos e Novos Desafios do Direito do Trabalho
Prof. Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite - FDV
12h às 12h30 Palestra:
Instrumentos Institucionais de Afirmação do Direito do Trabalho
Profa. Dra. Lorena Vasconcelos Porto - UDF
15h às 17h30 Oficina 1:
O Direito do Trabalho contemporâneo e seus desafios
Sala 401
Prof. Dra. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro - PUC Minas;
Prof. Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli – UFRJ;
Prof. Dr. Amauri César Alves - UFOP.
15h às 17h30 Oficina 2:
Dos impactos da reforma previdenciária no Direito do Trabalho
Sala 403
Prof. Dr. Marcelo Fernando Borsio - UDF;
Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim - UERJ;
Prof. Dr. Fábio Tulio Barroso - UNICAP/PE.
17h30 às 18h30 Lançamento de Livros
Hall de Entrada do Ed. Sede
do Congresso, dos professores do UDF e dos Convidados
19h00 às 19h30 Palestra:
Previdência Social: entre a solidariedade e a inclusão sociais e os desafios de sustentabilidade
Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim – UERJ.
19h30 às 20h Palestra:
Impactos das reformas no sistema protetivo brasileiro
Prof. Dr. Daniel Pulino - PUC/SP.
20h às 20h30 Palestra:
Os impactos das reformas estruturais nos fundos públicos
Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi - UNICAMP.
20h30 às 21h Palestra:
O modelo sindical brasileiro consegue atender às necessidades atuais da classe trabalhadora?
Prof. Dr. Augusto César Leite de Carvalho - IESB
21h00 às 21h30 Palestra:
A negociação coletiva no Brasil: antigos e novos desafios
Prof. Dr. Cleber Lúcio de Almeida - PUC Minas.
21h30 às 22h Palestra:
Os direitos metaindividuais: passado, presente ou futuro?
Prof. Dr. Cláudio Jannotti da Rocha - UDF
Horário Atividade Responsável
08h30 às 09h Palestra:
As novas leis sobre terceirização - n. 13.429/17 e n. 13.467/17: por uma interpretação conforme a Constituição
Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – UFRJ.
09h às 09h30 Palestra:
A discriminação sofrida pelo trabalhador terceirizado
Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado - UnB
09h30 às 10h Palestra:
Antigos e novos desafios da terceirização
Prof. Dr. Raimundo Simão de Melo - UDF
Horário Atividade Responsável
10h30 às 11h30 PALESTRA MAGNA:
A reforma trabalhista na Espanha: uma abordagem crítica
Prof. Dr. Antonio Ojeda Avilés - Universidade de Sevilha, Espanha
11h30 às 12h Palestra:
A reforma trabalhista e a matriz constitucional brasileira
Prof. Dr. Guilherme Guimarães Feliciano - USP
12h às 12h30 Palestra:
O negociado versus o legislado
Prof. Dr. Márcio Túlio Viana - PUC Minas
Horário Atividade Responsável
15h às 17h30 Oficina 3:
Os impactos da reforma trabalhista pelas vias interpretativa e normativa
Sala 401
Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado - UnB;
Prof. Dr. Raimundo Simão de Melo - UDF;
Dra. Raquel Betty de Castro Pimenta - PUC Minas.
15h às 17h30 Oficina 4:
O processo do trabalho, o CPC/2015 e a reforma trabalhista brasileira
Sala 403
Profa. Dra. Aldacy Rachid Coutinho - UFPR
Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli - UniBrasil;
Prof. Dr Hugo Cavalcanti Melo Filho - UFPE
Horário Atividade Responsável
18h às 18h30 Palestra:
A função dos precedentes no processo do trabalho à luz da Lei nº 13.015/2014 e do CPC/2015
Prof. Dr. José Roberto Freire Pimenta - PUC Minas
18h30 às 19h Palestra:
Princípios constitucionais do processo e o processo do trabalho
Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira - UFPE.
19h às 19h30 Palestra:
Efetividade do processo e gestão judiciária
Prof. Dr. Leonardo Vieira Wandelli - UniBrasil.
19h30 às 20h30 Palestra:
Desafios do Direito do Trabalho e do Direito da Seguridade Social no Estado Democrático de Direito
Prof. Dr. Mauricio Godinho Delgado - UDF.

Palestrantes

  • Profa. Dra. Beatriz Maria Eckert-Hoff

  • Prof. Dr. MAURICIO GODINHO DELGADO

  • Profa. Dra. Renata de Assis Calsing

  • Prof. Dr. Bernardo Petriz

  • Prof. Dr. Cláudio Jannotti

  • Profa. Dra. LORENA VASCONCELOS PORTO

  • Prof. Dr. Antônio Ojeda

  • Prof. Dr. Stein Kuhnle

  • Prof. Dr. Wolfgang Däubler

  • Prof. Dr. Augusto César

  • Prof. Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite

  • Prof. Dr. Cleber Lúcio

  • Prof. Dr. Cristiano Paixão

  • Prof. Dr. Daniel Pulino

  • Prof. Dr. Fábio Zambitte

  • Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado

  • Prof. Dr. Guilherme Feliciano

  • Prof. Dr. José Cláudio Monteiro

  • Prof. Dr. José Roberto Freire Pimenta

  • Prof. Dr. Leonardo Wandelli

  • Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi

  • Prof. Dr. MARCELO FERNANDO BORSIO

  • Prof. Dr. Márcio Túlio Viana

  • Prof. Dr. Raimundo Simão Melo

  • Prof. Dr. Ronaldo Curado Fleury

  • Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira

  • Profa. Dra. Sayonara Grillo Coutinho

  • Prof. Dr. Sérgio Torres

Organização

Dr. Cláudio Jannotti da Rocha

Coordenador Geral do Congresso

Dr. Mauricio Godinho Delgado

Coordenador Acadêmico do Congresso

Dra. Lorena Vasconcelos Porto

Coordenadora Executiva do Congresso

Dr. Cláudio Jannotti da Rocha
Dr. Mauricio Godinho Delgado
Dra. Renata de Assis Calsing
Dra. Lorena Vasconcelos Porto
Dr. Marcelo Fernando Borsio
Dr. Bernardo Petriz

Iara Garcia Cazeri
Coordenação da Secretaria
Daniela Machado Carneiro
Suelaine da Silva Santos
Príscila Cristina Alves Sérgio
Valdeires Silva Almeida



Realização:
Fomento:
Apoio:
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Contatos


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Coordenação de Mestrado em Direito:

E-mail: mestradodireito@udf.edu.br
Telefone: (61) 3704-8892
Whatsapp: 61 9 9983-1989

Endereço: SEP/SUL EQ 704/904 Conj. A
Ed. Sede – 4º andar
Brasília/DF – 70390-045